Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201941669Em relação aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:1457941201941669Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesEm relação aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Aexibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo é conduta tipificada como crime.Bhospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere é conduta tipificada como crime.Csimular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de montagem ou modificação de fotografia ou outra forma de representação visual caracteriza crime previsto com pena de reclusão.Ddivulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é tipificado como crime.Epara efeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas reais, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais, caracterizando-se como infração administrativa as meras simulações de tais atividades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200581599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-seQuestão 457941200796349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a composição do Conselho Tutelar, a responsabilidade pela escolha dos conselheiros é atribuída à comunidade local, isto é, à sociedade como um to...Questão 457941200819827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201070044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos é regulado pelo poder público, por meio de órgão competente. Em determinadas co...Questão 457941201199724Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O trabalho do assistente social junto ao Sistema de Justiça também se efetiva na interface com os entes que formam o Sistema de Garantia de Direitos (...Questão 457941201304184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...Questão 457941201396783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuar de forma articulada para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cru...Questão 457941201634776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Supondo que um determinado pai esteja inconformado com uma decisão do Conselho Tutelar que irregularmente aplicou ao seu filho a medida de acolhimento...Questão 457941201807982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal no 8.069/90 (ECA) determina em seu artigo 93 que as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter ex...Questão 457941202038646Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os responsáveis por estabelecimento que explorem comercialm...