Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201941841O princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administ...1457941201941841Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços PúblicosO princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública em caso de sua parada, denomina-se:Amutabilidade do regime jurídicoBcontinuidade do serviço públicoCflexibilidade dos meios aos finsDigualdade dos usuáriosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238479Direito AdministrativoFred pretende promover ação com pedido condenatório do município por ter caído em um bueiro destampado. Houve alerta de vários munícipes quanto ao fat...Questão 457941200471545Direito AdministrativoNa modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, segundo a nova Lei de...Questão 457941200783998Direito AdministrativoO poder de polícia é a faculdade de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direito indi...Questão 457941200892879Direito AdministrativoOs poderes administrativos devem ser praticados apenas em busca do interesse público, sob pena de abuso do uso, algo juridicamente ilegal. No caso do ...Questão 457941200970647Direito AdministrativoOs atos administrativos se classificam em espécies a partir de diferentes critérios. A placa de trânsito fixada em via pública indicando que é proibid...Questão 457941201227788Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o instrumento indispensável à contratação de bens e serviços, no qual deve constar parâmetros e elementos descriti...Questão 457941201309813Direito AdministrativoO planejamento das compras públicas é ato imprescindível para identificar a necessidade da Administração, bem como para indicar solução mais adequada ...Questão 457941201358226Direito AdministrativoMary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o intuito de auxiliá-la no Departamento de Obras vinculado a órgão públic...Questão 457941201673925Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90, trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e tem alcance também sobre as autarquias e fundações federais....Questão 457941201810323Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133, as licitações serão realizadas preferencialmente sob forma: