Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201942003Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos norm...1457941201942003Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bertioga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAssinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos municipais em face da Constituição Federal, perante o Poder Judiciário, admitido no direito pátrio.AAção declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.BArguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.CAção direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.DArguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de Justiça. EAção direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135548Direito ConstitucionalConsiderando o art. 4º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), é correto afirmar que, no território nacional, o direito à vida, à liberdade, à iguald...Questão 457941200174686Direito ConstitucionalJosé é servidor público municipal, titular de cargo efetivo estatutário e foi eleito para o cargo de Vereador. Pode-se, corretamente, afirmar que JoséQuestão 457941200328737Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com relação ao Supremo Tribunal FederalQuestão 457941200381501Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com relação ao direito de reunião assegurado pelo art. 5°, XVI, da Constituição da República.Questão 457941200782557Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla atribuição privativa do Presidente da República passível de delegação.Questão 457941200939078Direito ConstitucionalSobre o sistema tributário brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941201110302Direito ConstitucionalSão considerados direitos sociais, nos termos da Constituição Federal brasileira,Questão 457941201386283Direito ConstitucionalNo processo legislativo federal, segundo a Constituição da República, a matéria reservada à lei complementarQuestão 457941201688294Direito ConstitucionalCom relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que:Questão 457941201818097Direito ConstitucionalO Congresso Nacional aprovou uma medida provisória sobre matéria relativa a benefícios previdenciários, mas idêntica matéria já havia sido disciplinad...