Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201942060À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em ver...1457941201942060Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069646Direito AdministrativoA respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgão...Questão 457941200148100Direito AdministrativoAcerca da natureza jurídica e das prerrogativas dos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.A despeito de ostentarem natureza jurídica d...Questão 457941200188849Direito AdministrativoQuanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Quando o interessado declarar que fatos e dados estão regi...Questão 457941200199446Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. O serviço público social é o que atende às necessidades coletivas em que a atuação do Estado é ess...Questão 457941200332543Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É inexigível a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de ma...Questão 457941200367486Direito AdministrativoAcerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.O prazo dec...Questão 457941200733330Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.A administração indireta do Estado é...Questão 457941201089740Direito AdministrativoEm relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e da...Questão 457941201317390Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso se verifique a possibilidade de substituição do servidor pretendente da licença, não h...Questão 457941201917330Direito AdministrativoQuanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.Os indicadores de desempenho exigidos em determinado contrato administrat...