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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para BAHIAGÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Demonstração do Balanço Patrimonial, Contabilidade Tributária, Gestão de Tributos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Artigo 11⁰ da Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 dispõe o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, tratando-se de mercadoria ou bem poderá ser:
I. O do estabelecimento onde se encontre, no momento da ocorrência do fato gerador.
II. Onde se encontre, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal ou quando acompanhado de documentação inidônea, como dispuser a legislação tributária.
III. O do estabelecimento que transfira a propriedade, ou o título que a represente, de mercadoria por ele adquirida no País e que por ele não tenha transitado.
IV. Importado do exterior, o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física.
Analise as sentenças e assinale a alternativa correta.