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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Peruíbe - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – em seu Art. 53, “A criança e o adolescente têm direito _______________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)”.
Assinale a alternativa que completa a lacuna de acordo com a legislação.