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Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Requisitos da contratação e da estética do projeto
arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Sociedades de economia mista não podem ser unipessoais, isto é, constitu...
Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue o item subsequente. É condição necessária e suficiente para a aquisição...
Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.A proibição de acum...
Acerca das modalidades de exploração dos portos, das instalações portuárias brasileiras e de aspectos relacionados a esses assuntos, julgue o item a s...
Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a se...
A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.O...
Os atos administrativos internos produzem efeitos no órgão a que se destinam e dispensam a publicação na imprensa oficial como condição de eficácia.
É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou i...
É vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remu...
Após investigação, João, servidor da justiça eleitoral, e Paulo, cidadão convocado para exercer a função de mesário em determinado processo eleitoral,...