Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos...

A fase do processo licitatório em que aborda o regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenhar...

Assinale a alternativa que consiste no ato de Improbidade Administrativa praticado pelo servidor que cause Prejuízo ao Erário.

Sobre os atos administrativos classificados quanto ao seu regramento, podemos citar:

De acordo com o art. 65 da Lei n° 8.666/1993, é possível ocorrer revisão de contratos com a Administração Pública. Neste dispositivo, faz-se menção ao...

Prevê o Art. 33, da Lei 8.112/1990, que a vacância do cargo público decorrerá:

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço para doação de sangue por: