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De acordo com CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 3° afirma que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela ...
Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.
De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:
Sobre os empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta:
Qual foi o marco inicial da teoria científica das taxas:
De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:
De acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da nature...
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o preço público:
É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:
Qual o dever do sujeito passivo da obrigação tributária: