Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201942454As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo, como disposto na...1457941201942454Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Videira | Lei Orgânica Municipal de VideiraAs contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo, como disposto na Lei Orgânica do Município de Videira, mediante encaminhamento ao:ATribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.BTribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal.CTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao Congresso Nacional.DPrefeito e aos Deputados Federais.EPrefeito e ao Governador do Estado de Santa Catarina.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200351703Legislação Municipal (Santa Catarina)Dar-se-á a vacância do cargo público, de acordo com a LC n° 63/2003, em decorrência de:Questão 457941200430613Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre a taxa de licença para execução de obrasQuestão 457941200745052Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fund...Questão 457941200804074Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o prazo máximo para a emissão de certidão negativa de regularidade de crédito...Questão 457941201206076Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 287, de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Criciúma, na ausência de disposição express...Questão 457941201339758Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, as residências multifamiliares são edificações destinadas à habitaçã...Questão 457941201530788Legislação Municipal (Santa Catarina)Quanto aos Tributos Municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:Questão 457941201770419Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015) que se faz necessário: 1. Garantir a igualdade no tratame...Questão 457941201841728Legislação Municipal (Santa Catarina)Para melhoria da função social da cidade, o Plano Diretor do município recomenda adotar padrões urbanísticos mínimos para os equipamentos e serviços u...Questão 457941202054317Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de posturas, integrante do Plano Diretor, é importante instrumento na regulação de direitos e obrigações dos munícipes com o objetivo de adoç...