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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “saúde é di...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Formiga - MG📚 Direito Sanitário
#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Formiga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201942765
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.

(Disponível em: Ministério da Saúde.)

A Lei nº 8.080/1990 preconiza como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 
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