///
Com relação às modalidades de licitação e as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), assinale a alternativa que não ap...
Acerca dos Poderes da Administração Pública, em especial o Poder de Polícia, analise as afirmativas abaixo. I. A polícia administrativa rege-se pelo D...
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise...
Com relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o conceito de comissão de contratação.
Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ...
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)NÃO se interrompem as férias do servidor público federal por moti...
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. Os contratos administrativos de que trata a lei de licitações regulam-se por...
Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a altern...