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Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotand...
Para que se configure como ato de improbidade administrativa, é imprescindível a demonstração de prejuízos financeiros ao erário público.
Permitir a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética, mas não pode carac...
O poder de polícia envolve o exercício de prerrogativas próprias do poder público, especialmente a repressão, insuscetíveis de serem exercidas por um ...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os agentes necessários praticam atos em situações de excepcionalidade ou de emergência, tendo supr...
Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens, em ação judicial, por ato de...
A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.
A respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item. As entidades do terceiro setor encerram iniciativas da sociedade civil para execuçã...
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, aplicada após reg...
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que que se refere às licitações e aos contratos da Administração Pública no Brasil. Com base no...