A petição inicial da Ação de Execução Fiscal:

Q: A petição inicial da Ação de Execução Fiscal:

A) Será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita. | B) Deverá conter pedido expresso de produção de provas, sob pena de a Fazenda Pública não poder produzi-las. | C) Indicará apenas o juiz a quem é dirigida, o valor do débito e a qualificação completa do devedor. | D) A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa deverão ser apresentadas em dois documentos separados. | E) Deverá conter o valor da causa, que corresponderá ao valor da dívida constante na certidão, sem os encargos legais.

457941201943058

Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

A petição inicial da Ação de Execução Fiscal:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A petição inicial da Ação de Execução Fiscal:

Questões relacionadas para praticar

A petição inicial da Ação de Execução Fiscal:

Questões relacionadas para praticar