Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201943124A proibição da interpretação nova retroativa é um dos exemplos da efetivação do Princípio da Segurança Jurídica e funcio...1457941201943124Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ji-Paraná - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosA proibição da interpretação nova retroativa é um dos exemplos da efetivação do Princípio da Segurança Jurídica e funciona como limitador do princípio da: Apublicidade. Bautotutela. Csupremacia do interesse público. Despecialidade. Eeficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183914Direito AdministrativoA __________________ dos atos administrativos refere-se ao fim da sua vigência, eficácia ou validade. É um tema relevante no Direito Administrativo, p...Questão 457941200211046Direito AdministrativoOs pareceres aprovados pelo setor jurídico sobre editais de licitação e minutas de contrato possuem natureza de cunho:Questão 457941200223998Direito AdministrativoAdministração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, c...Questão 457941200764996Direito AdministrativoUm servidor público tomou uma decisão administrativa sem base legal específica, agindo conforme seu entendimento do que seria melhor para a administra...Questão 457941200944796Direito AdministrativoO poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública essencial para a ordem social e o bem-estar coletivo. Das alternativas abaixo, a que NÃ...Questão 457941201193659Direito AdministrativoExistem possibilidades de saneamento de defeitos existentes em atos jurídicos. Quando este saneamento decorre da inexistência de interesse em ver anul...Questão 457941201382221Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. É CO...Questão 457941201384371Direito AdministrativoCom base nos três poderes do estado e nas suas funções, afirma-se que ao:Questão 457941201458447Direito AdministrativoO agente público que perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem publico ou o fornecimento ...Questão 457941201709737Direito AdministrativoDentro do âmbito do Direito Administrativo, os atos administrativos são compostos por diversos elementos fundamentais para sua validade. Qual elemento...