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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar. Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de milit...
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar. Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Pena...
No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta.
Se, no distrito da culpa de militar condenado, por crime militar, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, não houver p...
Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar.O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acord...
A respeito dos crimes militares em espécie, assinale a opção correta.
No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção ...
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar...
A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta.