Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201943150De acordo com a Lei no 11.182/2005, cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e ...1457941201943150Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Legislação FederalDe acordo com a Lei no 11.182/2005, cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do País, competindo-lheAplanejar a modernização do SISCEAB.Bregulamentar e fiscalizar a outorga de serviços de controle do espaço aéreo.Cimplementar a política de navegação aérea no território nacional.Dfiscalizar a execução dos serviços de navegação aérea.Eadministrar o Registro Aeronáutico Brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099799Legislação FederalUm jornalista comparece por dias seguidos a uma repartição pública do Serviço Municipal de Obras, para investigar a denúncia sobre a existência de um ...Questão 457941200427856Legislação FederalCom relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941200641400Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, compreende diversos direitos. Dentre eles NÃO se encontra o de obter informaçãoQuestão 457941201203174Legislação FederalOs seguintes órgãos subordinam-se à Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011), EXCETOQuestão 457941201226543Legislação FederalO Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. En...Questão 457941201380601Legislação FederalA Lei Federal n°12.848, de 12 de agosto de 2013, estabelece hipóteses de responsabilização de pessoas jurídicas, na esfera administrativa e civil. De ...Questão 457941201472415Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.987/1995, a subconcessão éQuestão 457941201794548Legislação FederalNa implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ...Questão 457941202015831Legislação FederalO direito de acesso à informação, disciplinado pela Lei Federal nº 12.527/2011, estatui que a informação a ser fornecida pela Administração deve ter d...Questão 457941202085613Legislação FederalO Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe tendo sido possível pagar o aluguel, há mais de seis meses, o locador ...