Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201943237Estamos no mês de outubro de 2019. Então, a respeito dos conhecimentos sobre os prazos para elaboração e aprovação do or...1457941201943237Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo OrçamentárioEstamos no mês de outubro de 2019. Então, a respeito dos conhecimentos sobre os prazos para elaboração e aprovação do orçamento público previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:AO projeto do plano plurianual dos Municípios para o período de 2020 a 2023 foi aprovado quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro de 2019.BO projeto de lei orçamentária anual dos Estados da Federação para o exercício de 2020 deve ser aprovado oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro de 2019.CO projeto de lei de diretrizes orçamentárias dos Estados da Federação para o exercício de 2020 ainda não foi aprovado pelo poder legislativo.DO projeto de lei de diretrizes orçamentárias dos governos municipais para o exercício financeiro de 2020 será encaminhado pelo poder executivo ao poder legislativo até o final do exercício financeiro de 2019.EO projeto do plano plurianual da União para o período de 2020 a 2023 já foi encaminhado pelo poder executivo ao poder legislativo e será devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa de 2019.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203140Direito FinanceiroDe acordo com a definição de tributo prevista na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta.Questão 457941200289467Direito FinanceiroSobre o Princípio da Legalidade e sua importância como diretriz da atividade econômica do Estado, é correto afirmar: 1. A Legalidade como princípio de...Questão 457941200630326Direito FinanceiroQuanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:Questão 457941200736691Direito FinanceiroO princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os...Questão 457941201080067Direito FinanceiroNa administração pública brasileira é comum ocorrerem transferências voluntárias entre entes da federação.De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000...Questão 457941201106234Direito FinanceiroA gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos. Esse mecanismo permite a:Questão 457941201109845Direito FinanceiroAssinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios a serem obedecidos pela Lei do Orçamento, de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.Questão 457941201873663Direito FinanceiroSão as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigent...Questão 457941202043614Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:Questão 457941202066082Direito FinanceiroPara a realização de compras na Administração Pública é necessário que a despesa pública seja previamente empenhada. De acordo com a Lei de Responsabi...