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A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde, trata, dentre outros temas, da particip...

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457941201943406
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde, trata, dentre outros temas, da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, esta que é uma das diretrizes do SUS constitucionalmente previstas. Essa participação será feita por meio de instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias, de acordo com a referida Lei Federal, assinale a alternativa INCORRETA em relação a uma das características da Conferência de Saúde ou do Conselho de Saúde.
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