Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201943444De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa que apresen...1457941201943444Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CEASA-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais que devem reger o procedimento licitatório:APermissão para contratação direta sem justificativa prévia.BIgualdade de condições entre os concorrentes.CObrigatoriedade de subcontratação de pequenas empresas.DPrevalência do critério de menor preço em todas as modalidades.EPriorização de empresas estrangeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300128Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que se indique corretamente um aspecto do agente de contratação.Questão 457941200323363Direito AdministrativoUm agente de fiscalização da Prefeitura de Guarapari, recebeu uma denúncia que um grupo de construtores clandestinos estavam construindo em um terreno...Questão 457941200482596Direito AdministrativoO poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assinale a alternativa que define corretamente o poder de polícia.Questão 457941200514347Direito AdministrativoEm relação à Lei 14.133/21, ela não se aplica a:Questão 457941200886157Direito AdministrativoNão é órgão da Administração DiretaQuestão 457941201108210Direito AdministrativoPara os fins da Lei 9.784/99, consideram-se: I. entidade – a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Admi...Questão 457941201196927Direito AdministrativoSão condições para contratação por registro de preço o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201305659Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941201716960Direito AdministrativoSobre Licitações e contratos em relação à Lei no 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se de notória especialização o profissiona...Questão 457941201845612Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) visa proteger a moralidade e o patrimônio público, punindo agentes públicos e terceiros envolv...