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Concluídas as investigações e relatado o Inquérito policial pela delegada de polícia, sem especificar as condutas dos envolvidos, o Ministério Público...
Após regular reconhecimento de falta grave, o juiz da Vara de Execuções Penais determinou a regressão de regime de cumprimento de pena, a perda de 1/3...
Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto afirmar que:
Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a...
Analise as situações fáticas a seguir. I. Famosa e consagrada atriz inicia relacionamento amoroso com segurança recém-contratado pela emissora em que ...
No tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos casos de:
Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos fatos e sujeitos delatados, é direito do delatado o acesso
As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito ou a reparação do dano causad...
Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida...
Ao término do expediente de trabalho, Eros vai a um bar e passa a ingerir cerveja e doses de cachaça. Após se embriagar, retorna para sua residência, ...