Com relação ao procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança
e do Adolescente, é correto afirmar:
A Não sendo caso de internação provisória, se o juiz perceber que o adolescente, cujos pais não foram localizados, está sem
responsável legal, deve suspender o procedimento até que se defina sua situação por meio da aplicação da medida protetiva
pertinente (acolhimento ou colocação em família substituta).
B Não sendo o adolescente cientificado do teor da representação nem notificado a comparecer na audiência por não ter sido
localizado, a autoridade judiciária expedirá mandado de busca e apreensão, determinando o sobrestamento do feito até a
efetiva apresentação.
C Os atos processuais são concentrados em audiência una, na qual são ouvidos, nesta ordem, os responsáveis pelo adolescente,
vítima, testemunhas do Ministério Público, testemunhas de defesa e o adolescente, passando em seguida aos
debates orais.
D A representação que dá início ao procedimento depende de prova pré-constituída da autoria e materialidade, exceto se
pleitear aplicação de medida de advertência.
E O prazo máximo para a conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de quarenta e
cinco dias, prorrogável uma única vez por igual período mediante decisão fundamentada.