Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201943928No que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.1457941201943928Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalNo que se refere à obrigação tributária principal e à obrigação tributária acessória, indique a afirmativa INCORRETA.AA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.BA obrigação acessória tem por objeto as prestações – positivas ou negativas –, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.CA obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.DA obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.EA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071307Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941200356947Direito TributárioSabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de...Questão 457941200557894Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941201312389Direito TributárioDe acordo com o que estabelece a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980: I. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor...Questão 457941201364243Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto à instituição e cobrança de espécies tributárias e não tributárias.Questão 457941201389848Direito TributárioA respeito da Segunda Instância Administrativa, do processamento e do julgamento de recursos, analise as assertivas a seguir:I. A decisão na instância...Questão 457941201707978Direito TributárioA senhora X, Procuradora do Município de Porto Alegre, na primeira oportunidade após a sua posse, recebeu a sua remuneração mensal e constatou que o v...Questão 457941201726294Direito TributárioAlém de dispor sobre conflitos de competência, regular as limitações constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em matéria tribu...Questão 457941201739868Direito TributárioNos termos do Art. 27, §4º do Código Tributário Municipal, “empresas optantes por regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas obedec...Questão 457941201959645Direito TributárioSegundo a LC nº 1/2017, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis edificados e devidamente cadastr...