Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201943948O Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efei...1457941201943948Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoO Ato Administrativo requer cinco requisitos necessários à sua formação. Na ausência desses elementos não produzirá efeitos válidos. Assinale a alternativa que apresenta de modo incorreto um desses requisitos.AFinalidadeBObjetoCCompetênciaDTransparênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245127Direito AdministrativoA edição, pela Administração Pública, de ato visando condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da ...Questão 457941200304976Direito AdministrativoSegundo, Celso Antônio Bandeira de Mello “os órgãos nada mais significam que círculos de atribuições, os feixes individuais de poderes funcionais repa...Questão 457941200507720Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 33/1996, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Ser...Questão 457941200652071Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo, que dizem respeito a atos de improbidade administrativa previstos na Lei Federal nº 8.429/92: I. Deixar de prestar conta...Questão 457941200727593Direito AdministrativoCom relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o conceito de comissão de contratação.Questão 457941201091779Direito AdministrativoA Lei 8.429/92 classifica os Atos de Improbidade em 3 (três) tipos. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fals...Questão 457941201153121Direito AdministrativoEntende-se por Responsabilidade Civil do Estado (ou da Administração) como sendo a obrigação legal da Fazenda Pública de ressarcir terceiros pelos dan...Questão 457941201275675Direito AdministrativoPatrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fund...Questão 457941201481487Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, que trata dos objetivos do processo licitatório, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro ...Questão 457941201521470Direito AdministrativoConsiderando a doutrina brasileira sobre os poderes da Administração, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.