Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201943998Dispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de orientação processua...1457941201943998Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalDispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de orientação processual no Juizado Especial Criminal: AA oralidade. BA formalidade. CA economia processual. DA celeridade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038574Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendid...Questão 457941200160060Direito Processual PenalEm relação ao Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200578198Direito Processual PenalEm consonância com o sistema recursal disciplinado no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), nos processos de competência do Tribunal d...Questão 457941200747476Direito Processual PenalConcomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial sem se conhecerem umas às outras. Cuida-se na espécie deQuestão 457941201100154Direito Processual PenalSegundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações), NÃO se considera em flagrante delito quemQuestão 457941201138618Direito Processual PenalQuanto às regras que regulam os prazos no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201460392Direito Processual PenalLeia a seguinte conceituação doutrinária da ação de revisão criminal: “A revisão criminal é uma ação de impugnação autônoma e sui generis, cujo fim é ...Questão 457941201490526Direito Processual PenalEm caso de homologação pelo Juiz da composição dos danos reduzida a escrito no Juizado Especial, é correto afirmar:Questão 457941201773699Direito Processual PenalLeia parte da ementa do seguinte julgamento publicado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo: “É bem verdade que a Constituição Federal estabelece...Questão 457941201803083Direito Processual PenalSão princípios que regem a ação penal privada: