Em um contexto de administração pública, as agências reguladoras frequentemente enfrentam desafios para manter sua indep...

Assinale a alternativa que indica o tipo de serviço que são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade ...

Ester foi convocada para atuar como Júri em determinado processo que corria no Tribunal da sua cidade. Por conta disso, pode-se afirmar que Ester exer...

Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir: I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para...

Os elementos essenciais à formação do ato administrativo, constituem a sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como requisitos de validade. Não est...

Tendo em vista os dizeres da Lei nº 12.527/2011 sobre o procedimento de acesso à informação, assinale a alternativa CORRETA.

A importância da Lei de Improbidade Administrativa está em oferecer mecanismos para sancionar civilmente, mas de forma eficaz, condutas atentatórias a...

Dentro do Direito Administrativo a prestação do serviço público enquadra-se como função administrativa do Estado. Determinadas atividades econômicas, ...

Em um país democrático, as agências reguladoras desempenham um papel importante na supervisão de setores como energia, telecomunicações e transporte.A...

O ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade, pela qual:

O zelo pela correta utilização de um bem público em uma organização é atribuição do: