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Conforme disciplina da Lei no 8.212/1991, assinale a assertiva correta no que se refere à participação da União no custeio da Seguridade Social.
De acordo com a Constituição da República, o Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios é disciplinado por normas
Os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos municipais
Quanto à aposentadoria do servidor público do município de Ibaté, assinale a alternativa correta.
No que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou cre...
De acordo com a Lei n° 8.212/91, não descaracterizam a condição de segurado especial
O princípio da Seguridade Social que orienta o legislador a fim de que eleja as contingências sociais, levando em conta as prestações sociais de maior...
Equipara-se ao acidente do trabalho
No tocante aos requisitos para aquisição do direito à aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Emenda Constitucio...
Oswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com...