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Dona Luísa tem, desde 1996, a posse de um imóvel residencial na localidade de Cachoeiras, a 4 quilômetros da sede do Mun...

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457941201944326
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais

Dona Luísa tem, desde 1996, a posse de um imóvel residencial na localidade de Cachoeiras, a 4 quilômetros da sede do Município de Timbé. Ela mora na única rua calçada, ao lado do posto de saúde inaugurado em 2010 e bem em frente à escola primária, que funciona desde 2005. No ano de 2011, dona Luísa recebeu em sua residência o carnê de pagamento do ITR, mas a partir de 2018 passou a receber carnê de IPTU. Levando a sua situação até a Prefeitura constatou-se que houve um erro. De acordo com a situação narrada e considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

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