Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201944356Nos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Term...1457941201944356Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente PrudenteNos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serviços”, poderá ser concedidoApara obra em andamento, que possa ser utilizada independentemente da parte a concluir e não ofereça risco ou perigo aos ocupantes e satisfaçam os requisitos da Lei. Bpara obra concluída, ainda que em desacordo com o projeto aprovado.Capenas para obra concluída.Dpara obra em andamento, desde que haja parecer prévio da Procuradoria do Município autorizando sua utilização por interesse social.Epara obra em andamento, desde que possível sua utilização e demonstrada a incapacidade econômica do proprietário em finalizar a construção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106584Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Ministério da Saúde, o assédio moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa. De ...Questão 457941200168164Legislação Municipal (São Paulo)Um terreno urbano com área de 6500 m2 , situado em área urbana do município de Sorocaba, foi subdividido em lotes de, no mínimo, 250 m2 , tendo para i...Questão 457941200213111Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 90, a investidura em cargo ou emprego público depende sempreQuestão 457941200359658Legislação Municipal (São Paulo)O interessado em uma obra protocolou recurso relativo a autuação de irregularidade em obra. A apreciação do recurso pelo fiscal municipal responsável,...Questão 457941200608118Legislação Municipal (São Paulo)O texto indica que a falta de preservação da mata ciliar favorece o assoreamento dos cursos d’água. Portanto, seria uma medida adequada, especificamen...Questão 457941200738082Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes.Questão 457941200896493Legislação Municipal (São Paulo)São segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto:Questão 457941201048589Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece queQuestão 457941201701952Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Gestão Democrática, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André.Questão 457941201987288Legislação Municipal (São Paulo)João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual po...