O Decreto 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, e dá outras
providências.
Sobre o Decreto, assinale a alternativa CORRETA: