Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201944539O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo determinado, a declaração de bens será punido com a pena de ...1457941201944539Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Texto associadoA respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes. O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo determinado, a declaração de bens será punido com a pena de demissão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061424Direito AdministrativoOs moradores de um bairro pobre de determinado município sofrem todos os anos com as inundações das ruas em razão do entupimento dos bueiros. Apesar d...Questão 457941200449837Direito AdministrativoCom referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.A apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de con...Questão 457941200821123Direito AdministrativoNão é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.Questão 457941200915352Direito AdministrativoCaso o ministro da Educação receba uma denúncia sobre suposta irregularidade praticada por servidor público estável daquela pasta, o ministro deverá e...Questão 457941201405257Direito AdministrativoCom relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Reintegração é o retorno do servidor aposentado à atividade, no mesmo cargo em que tenha s...Questão 457941201480333Direito AdministrativoJulgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa...Questão 457941201604350Direito AdministrativoAcerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir.A admissão em regime de emprego público exige aprovação prévia em concurso público de prova...Questão 457941201673848Direito AdministrativoOs mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobr...Questão 457941201704964Direito AdministrativoA exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário prévio processo administrativo, g...Questão 457941201857428Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração e ao poder de polícia administrativa, julgue o item seguinte. Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de ...