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Analise as assertivas e responda: I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. II.Para...

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457941201944644
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Normas Complementares Tributárias
Analise as assertivas e responda:

I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

II.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa ou de sua iminência.

III.No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

A luz da Constituição Federal de 1988, que vem tratar do sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.
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