Considerando que cabe ao Supremo Tribunal Federal editar súmula com efeito vinculante, como é o caso da súmula vinculant...

É competência exclusiva da União:

No Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 não haverá pena de:

São direitos sociais conforme o artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto?

Sobre a competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

“A interpretação da norma programática não pode transformá-la em promessa constitucional inconsequente. - O caráter programático da regra inscrita no ...

No município de Montes Claros, interior de Minas Gerais, a população se revoltou contra um jovem cidadão brasileiro que teria cometido um crime de est...

“Quando se fala em dignidade da pessoa humana parece difícil compreender o conteúdo que tal expressão veicula. Contudo, para que possamos verificar e ...

Nos termos da Constituição Federal, acerca do Presidente e vice-presidente, marque o item correto:

A Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política, social e econômica do Brasil. Entre esses princípios...

Situação Hipotética: lei estadual editada em 1998 amplia o âmbito de incidência das contribuições previdenciárias, passando, a partir de então, a inci...