A Constituição Federal de 1988 foi resultado da pressão de
diversos movimentos sociais e consolidou direitos sociais e
políticos reivindicados no processo de redemocratização.
Nessa carta Magna, a educação, ao lado de outras políticas
sociais, é reconhecida como direito social. Após mais de vinte
anos, foi implementado o Programa Nacional de Assistência
Estudantil (PNAES), por um decreto federal que trata-se de um
marco histórico para a política de assistência por definir suas
áreas de ação e ser o referencial para os programas e projetos
realizados nas diversas Ifes do Brasil. A partir do PNAES, a
assistência estudantil efetiva-se em articulação com atividades
de ensino, pesquisa e extensão visando o atendimento de
estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação
presencial, com foco principal na permanência desses
estudantes nos seus cursos de graduação. Para tanto, de
acordo com o PNAES as ações de assistência estudantil
envolvem as seguintes áreas: