Indique se às afirmações em relação a receita pública
são verdadeiras ou falsas:
( ) Devem ser reconhecidos como receita orçamentária
os recursos financeiros oriundos de superávit
financeiro.
( ) Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a
Pagar, consiste na baixa da obrigação constituída
em exercícios anteriores, portanto, trata-se de
restabelecimento de saldo de disponibilidade
comprometida, originária de receitas arrecadadas
em exercícios anteriores gerando uma nova receita
a ser registrada.
( ) O registro da receita orçamentária ocorre no
momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº
4.320/1964 e decorre do enfoque financeiro dessa
Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das
despesas financeiras ultrapassem a arrecadação
efetiva.