Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201944907Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumpr...1457941201944907Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de LiberdadeNos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a Aquatro anos e inferior a seis anos. Boito anos. Cseis anos e inferior a oito anos. Ddez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200560451Direito PenalConforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo c...Questão 457941200632183Direito PenalConforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei 8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo mesmo período em caso de extrema e comprovada necessidade, d...Questão 457941200888484Direito PenalNos termos do art. 42, do Código Penal Brasileiro, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória ...Questão 457941200904657Direito PenalDentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale a única que NÃO faz parte das causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) ...Questão 457941201134093Direito PenalA pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de ato ilícito comete o crime deQuestão 457941201214224Direito PenalSão crimes contra a pessoa:Questão 457941201538252Direito PenalO disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)Questão 457941201634599Direito PenalA sabotagem descrita no Código Penal brasileiro caracteriza crime contraQuestão 457941201763256Direito PenalA imposição e a execução das penas previstas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescrevem emQuestão 457941201892695Direito PenalAquele que induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga estará sujeito à pena de