Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal B...

Q: Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a

A) quatro anos e inferior a seis anos. | B) oito anos. | C) seis anos e inferior a oito anos. | D) dez anos.

457941201944907

Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade

Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a

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Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena...

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