Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada apenas quando a lei expressamente a exigir.

Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/...

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse público. ...

Julgue o próximo item, referente ao serviço público.Os serviços de fornecimento domiciliar de água e de energia elétrica, assim como os de telefonia, ...

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.O controle judicial dos atos da administração ocorre depois que eles...

Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.Estudante maior de ...

À luz do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item abaixo.Constitui ato de improbidade administrativa com prejuízo ao erário permit...

No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item seguinte.O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.

A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir. As agências reguladoras foram constituídas pelo poder público com a finalidade de reg...

Se determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no ex...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subse...