Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201944955Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A posse e o exercício de agente público independem d...1457941201944955Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A posse e o exercício de agente público independem de apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196162Direito AdministrativoConforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.A coisa tombada não poderá sair do País.Questão 457941200352722Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A declaração de bens não se exaure com a entrada em exercício do agente, devendo continuar a ser feita e ...Questão 457941200542343Direito AdministrativoQuanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventual...Questão 457941200549098Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.O sistema da improbidade administrativa não se suje...Questão 457941201067679Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.No caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalment...Questão 457941201193163Direito AdministrativoÀ luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Definido o resultado do julgamento, ...Questão 457941201281225Direito AdministrativoEstá correto o que se afirma em:Questão 457941201370287Direito AdministrativoNo que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Não é necessária a motivação dos atos administrativos quando estes decorrerem de reexame...Questão 457941201474129Direito AdministrativoEm relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.O servidor que incorrer em impedimento deve abster‐se de atuar, sendo que ...Questão 457941201741218Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.Em consequência do poder hierárquico, a Administração Pública pode responsabilizar seus servidores p...