Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201945172Quanto à remuneração e salário e formas de pagamento, é INCORRETO afirmar que:1457941201945172Ano: 2013Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário Quanto à remuneração e salário e formas de pagamento, é INCORRETO afirmar que: AO salário nem sempre traduz uma contraprestação devida pelo empregador correspondente à prestação do serviço pelo empregado, visto que a CLT, assim como as leis esparsas de proteção ao trabalho, consagram diversas exceções a essa regra, quando impõem ao empregador a obrigação de pagar salários em diversas hipóteses em que a prestação de serviços é interrompida por motivos de ordem biológica ou de interesse social. Diante desta assertiva, o contrato de trabalho é sinalagmático em seu conjunto, e não prestação por prestação. BCom relação ao princípio da irredutibilidade salarial, a legislação veda não somente a redução direta do salário, como também sua redução indireta, que acontece no caso de fornecimento de menos serviços ao empregado pago em razão de rendimento. O empregado, cujo salário é fixado por produção, não pode ter suas tarefas reduzidas, ilicitamente, pelo empregador, de forma a afetar sensivelmente a importância de seus salários, podendo ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. CA norma jurídica, incluindo as leis, instrumentos normativos coletivamente negociados ou sentença normativa, não pode negar caráter salarial às utilidades fornecidas pelo empregador, quando presentes os requisitos centrais do salário-utilidade, como a habitualidade e a contraprestação desse fornecimento. DA doutrina atribui ao salário vários caracteres, visando a individualização da retribuição na relação de emprego em confronto com outras retribuições próprias de relações também de troca, em caráter oneroso. Assim, são elementos característicos do salário: caráter alimentar; caráter forfetário; caráter permanente de seu pagamento; irredutibilidade; intangibilidade e natureza composta. EA gorjeta é sempre paga em dinheiro, enquanto o salário pode ser pago parte em dinheiro e parte em prestação in natura. Como as gorjetas integram a remuneração, servem para o cômputo das parcelas, cuja base de cálculo é a remuneração, como acontece com o 13º salário e as férias, bem como haverá incidência em relação ao FGTS, uma vez que seu cálculo é realizado sobre a remuneração do empregado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349848Direito do TrabalhoCom relação à estabilidade e garantias provisórias de emprego, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200371097Direito do TrabalhoA propósito da cessação do contrato de emprego, é INCORRETO afirma que:Questão 457941200466307Direito do TrabalhoOs princípios da liberdade associativa e da autonomia sindical determinam a franca prerrogativa de criação, estruturação e desenvolvimento das entidad...Questão 457941200521288Direito do TrabalhoNo Brasil, inicialmente, tivemos o conceito de greve como liberdade, depois como delito e, posteriormente, direito. A respeito da greve no direito bra...Questão 457941200799984Direito do TrabalhoEm relação ao trabalho rural, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201005676Direito do TrabalhoQuanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201086457Direito do TrabalhoEm relação ao direito de greve do setor privado, previsto na Lei nº 7.783/89, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201804635Direito do TrabalhoSegundo as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201811635Direito do TrabalhoSobre o contrato de emprego e formas de invalidá-lo, analise as proposições abaixo e assinale a resposta INCORRETA:Questão 457941201978673Direito do TrabalhoQuanto à alteração do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que: