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Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir. I Os princípios da prioridade absoluta e da proteção int...

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457941201945253
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.

I Os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral que regem o Estatuto da Pessoa Idosa decorrem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

II O direito à cidadania é assegurado expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa.

III Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade absoluta somente aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

IV A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais é assegurada a todas as pessoas maiores de 65 anos de idade que comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos. 

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Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

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