Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201945704Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), assinale a altern...1457941201945704Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaCom base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), assinale a alternativa correta. AA inscrição do débito tributário ou não tributário em Dívida Ativa enseja, nos termos da jurisprudência do STJ, a suspensão do prazo prescricional por 180 (cento e oitenta) dias.BO STJ permite que os conselhos de fiscalização profissional utilizem a via da execução fiscal para cobrar apenas a dívida ativa de natureza tributária.CSegundo o STJ, a Fazenda Pública pode substituir a CDA até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.DA jurisprudência do STJ proíbe que as autarquias públicas realizem o protesto extrajudicial da CDA. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127427Direito TributárioAcerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta:Questão 457941200351172Direito TributárioCom relação às limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200480841Direito TributárioAssinale abaixo qual é o papel do Senado Federal no tocante ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos:Questão 457941200626219Direito TributárioAssinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela...Questão 457941200786491Direito TributárioNo Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos rendimentos estão obrigadas a prestar informações à Receita Federal para fins de quantifica...Questão 457941201179087Direito TributárioAcerca das disposições expressas na Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário ...Questão 457941201463196Direito TributárioSobre as contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:Questão 457941201814194Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, é um imposto de competência municipal e que tem como fato gerador a prestação de serviços elenc...Questão 457941201926974Direito TributárioLevando em consideração os lançamentos dos créditos tributário, segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento admini...Questão 457941202075222Direito TributárioAnalisados os itens, é correto afirmar que: