De acordo com a Constituição Federal de 1988, em s...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afirmar-se que

A) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não o sendo aos estrangeiros que pretendam funções públicas. | B) a administração pública direta bem como a indireta são previstas estritamente ao ente federativo da União e deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. | C) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | D) para as funções de confiança, exercidas privativamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e para os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, as condições e percentuais mínimos previstos em lei destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia, mas não aos cargos de assessoramento.

457941201945706

Ano: 2011Banca: UECE-CEVOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afirmar-se que

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