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Q: Leia o texto a seguir. (...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito públ

A) a validade, a competência e a clareza. | B) a finalidade, o motivo e a competência. | C) o motivo, a validade e a oportunidade. | D) a legalidade, o motivo e a validade.

457941201945709

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Leia o texto a seguir.

(...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023.

Para que o ato seja válido, contudo, é necessário o atendimento de pressupostos, sendo eles:

Gabarito comentado

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