Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201945722O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto...1457941201945722Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalO não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus sujeita o contribuinte-importador ao pagamento de juros e multa de mora. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256271Direito TributárioNo caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.Questão 457941200429995Direito TributárioA respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo ...Questão 457941200436868Direito TributárioIsenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federalQuestão 457941200639149Direito TributárioConforme a jurisprudência do STF, o pedágioQuestão 457941201000902Direito TributárioCom relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941201008057Direito TributárioA respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência dos tribunais...Questão 457941201562805Direito TributárioEm relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecad...Questão 457941201594833Direito TributárioDeterminada empresa brasileira de transporte aéreo de passageiros firmou contrato de arrendamento mercantil com fabricante de aeronaves estrangeiras, ...Questão 457941201925111Direito TributárioEm 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em 1.º/3/2004, sem que tivesse havido ...Questão 457941202056092Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o próximo item, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Os valores pag...