A Lei n.º 13.431/2017 alterou as previsões do Esta...

Q: A Lei n.º 13.431/2017 alterou as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao institucionalizar um sistema de garantias de direitos para as crianças e os adolescentes que foram vítimas o

A) As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde devem adotar ações articuladas e coordenadas para o acolhimento e atendimento integral às vítimas. | B) Os fluxos de atendimento precisam ser construídos por cada serviço socioassistencial existente no município, considerando os tipos de demandas, a sua gravidade e a referência do território. | C) A polícia militar, assim que quaisquer situações forem identificadas, precisa ser imediatamente acionada para o início de uma intervenção e para que os trâmites judiciais sejam legitimados. | D) O atendimento urgente e célere de vítimas e testemunhas de violências e a elaboração de parecer é de exclusiva responsabilidade dos Conselhos Tutelares. | E) Os profissionais que lidam, diariamente, com o segmento infantojuvenil precisam realizar um atendimento mais aprofundado e um estudo de caso direcionado, com base num protocolo criado por cada área/profissão.

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Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Várzea da Palma - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

A Lei n.º 13.431/2017 alterou as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao institucionalizar um sistema de garantias de direitos para as crianças e os adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violências. As possíveis formas de atendimento, nesse caso, indicam que:

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