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A Constituição Federal, em seu Art. 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente eco...

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457941201945836
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação
A Constituição Federal, em seu Art. 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Buscando a adoção de políticas públicas de âmbito nacional, em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do efetivo cumprimento da Carta Constitucional por parte dos administradores da Justiça, foi editada pelo CNJ a Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

De acordo com o referido ato normativo, é correto afirmar que:
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