Assinale a opção correta, a respeito das regras do...

Q: Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

A) O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas. | B) O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. | C) A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado. | D) A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima. | E) Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.

457941201945837

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de Pena

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

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Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado d...

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