Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201945956Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/...1457941201945956Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaCom relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147730Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.Compete ao procurador-geral de justiça aplicar pena de censura ao promotor de jus...Questão 457941200263630Legislação do Ministério PúblicoO corregedor-geral do MPPA éQuestão 457941200475356Legislação do Ministério PúblicoA destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislati...Questão 457941200647797Legislação do Ministério PúblicoAcerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993. A autonomia func...Questão 457941200857139Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/2021 e suas alterações), o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fi...Questão 457941201612519Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...Questão 457941201750532Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao MP eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941201838470Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil.Dur...Questão 457941201849217Legislação do Ministério PúblicoCom base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áre...Questão 457941201913525Legislação do Ministério PúblicoÀ luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.Recurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ao seu vitaliciamento deverá s...