Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201913525À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.Recurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ...1457941201913525Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaÀ luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.Recurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ao seu vitaliciamento deverá ser julgado pelo procurador-geral de justiça. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002580Legislação do Ministério PúblicoPelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.Questão 457941200497978Legislação do Ministério PúblicoNa defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade ...Questão 457941200521467Legislação do Ministério PúblicoConsidere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da inves...Questão 457941200647575Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item seguinte, a respeito da Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Sup...Questão 457941200729923Legislação do Ministério PúblicoRelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.Questão 457941200855850Legislação do Ministério PúblicoO colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.Questão 457941201110213Legislação do Ministério PúblicoA estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Questão 457941201945956Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura...Questão 457941201962560Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil.O i...Questão 457941202006916Legislação do Ministério PúblicoAssinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe ...