Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201946055De acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alterna...1457941201946055Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Princesa - SC, em relação a competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.AConstitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.BO não exercício da competência tributária não defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.CA competência tributária, em regra, é delegável.DA atribuição não pode ser revogada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192169Direito TributárioEm Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de um débito de ISSQN, alegando que parte do valor foi pago e outra parte deveria ser suspensa ...Questão 457941200282172Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200448702Direito TributárioEm análise do Código Tributário Nacional, Diego, estudante do 4º período do curso de Direito, buscou auxílio do professor João para saber qual tributo...Questão 457941200720655Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201232965Direito TributárioConsiderando as espécies tributárias previstas na constituição federal e no código tributário nacional (CTN), é correto afirmar que:Questão 457941201248509Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com o Código Tributário Nacional:“A base do cálculo d...Questão 457941201790046Direito TributárioUm aumento da alíquota do imposto de importação a fim de proteger o mercado nacional da concorrência de produtos estrangeiros e um aumento da alíquota...Questão 457941201798486Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O Sujeito ______...Questão 457941201847516Direito TributárioAs taxas são cobradas em razão de atividades que o poder público realiza para o contribuinte, subdividindo-se em taxas de serviços e taxas de polícia,...Questão 457941201970084Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA: